Ministério Público de São Paulo firma acordo bilionário com Uninove para solucionar pendências tributárias e administrativas da Máfia dos Fiscais do ISS

O acordo bilionário firmado entre o Ministério Público e a prefeitura de São Paulo com a Universidade Nove de Julho (Uninove) tem gerado grande repercussão. Segundo o Ministério Público, esse foi o maior acordo já realizado pelo órgão em sua história, totalizando R$ 1,05 bilhão. O valor diz respeito à resolução de uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária por fatos ocorridos entre os anos de 1999 e 2022.

A Máfia dos Fiscais do ISS foi um esquema identificado em 2013, que revelou que auditores fiscais da prefeitura de São Paulo cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago por elas à administração municipal. O esquema envolveu 410 empreendimentos entre construtoras, shopping centers, hospitais e unidades de ensino. Estima-se que o esquema tenha desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Segundo o promotor Silvio Marques, em 2018, a Uninove, que estava enfrentando dificuldades para renovar a imunidade tributária garantida pela Constituição, pagou propina a um fiscal da prefeitura, sob a ameaça de cassação de sua imunidade. O valor da propina foi cerca de R$ 6 milhões e a Universidade conseguiu evitar a fiscalização que poderia resultar na perda de sua imunidade tributária.

Como resultado das investigações, um fiscal recebeu mais de R$ 4,6 milhões em propina entre 2003 e 2012 e, em 2021, o Ministério Público propôs uma ação civil de improbidade administrativa e requereu a devolução dos valores e a aplicação de penalidades. O acordo estipula que R$ 760 milhões se referem à transação tributária e foi trocada pelo empréstimo de um prédio da Uninove que será cedido à prefeitura de São Paulo por um período de 16 anos. Também será destinada uma quantia para a instalação de um hospital municipal de média complexidade e para a aquisição de um terreno para a criação do Parque do Bixiga.

Em entrevista coletiva, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, celebrou o acordo, ressaltando o trabalho integrado da prefeitura e do Ministério Público. Ele também informou que a Uninove deixará a imunidade tributária e passará a pagar o tributo. A Agência Brasil procurou a Uninove para comentar sobre o acordo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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