Projeto de lei que proíbe união poliafetiva é alvo de discussão na Câmara dos Deputados

18/12/2023 – 19:20

Na última segunda-feira (18), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou uma reunião para discutir e votar o projeto de lei (PL 4302/16) que proíbe o reconhecimento de união poliafetiva no Brasil. Esse tipo de união, caracterizada por envolver mais de duas pessoas, é objeto de um intenso debate no Congresso Nacional.

A discussão na comissão foi encerrada com o pedido de vista da deputada Erika Kokay (PT-DF). Com isso, a proposta somente poderá ser votada depois de duas sessões do Plenário, adiando a sua decisão final.

Segundo a deputada Erika Kokay, o projeto fere princípios constitucionais, como o direito à não discriminação e à intimidade. Ela destaca que a matéria fere direitos fundamentais, como o direito à felicidade, à afetividade e o direito a usufruir de um patrimônio construído coletivamente.

O relator do projeto, deputado Filipe Martins (PL-TO), defende a sua aprovação, argumentando que o reconhecimento de uniões poliafetivas por cartórios gera insegurança jurídica para as instituições de casamento e união estável. Ele ressalta que há cartórios reconhecendo essas configurações familiares “ao arrepio da legislação”.

Por sua vez, a deputada Erika Kokay ressalta que pelo menos nove uniões poliafetivas já foram reconhecidas judicialmente no Brasil. Para ela, o direito tem de avançar no mesmo sentido em que as relações sociais evoluem, e é preciso debater mais profundamente o assunto.

Ao término da reunião, o projeto continuará em pauta na Câmara dos Deputados, aguardando novos posicionamentos e discussões em busca de um consenso. O tema promete continuar gerando muita controvérsia e dividindo opiniões no cenário político brasileiro.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub