A reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, tem gerado polêmica e preocupações em relação ao impacto que poderá causar no setor de serviços. De acordo com especialistas, a ausência de uma cadeia produtiva longa neste segmento fará com que ele se beneficie menos de créditos tributários e seja tributado com uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual estimada em 27,5%, muito mais alta do que a alíquota atual de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada sobre empresas com lucro presumido, que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
No entanto, alguns tipos de serviço terão alíquota reduzida em 60%, como os serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação, segurança nacional, comunicação institucional e eventos. Além disso, os serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos, e os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migrarão para um regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.
Outros serviços, como agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações, também terão regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a reforma trará benefícios aos serviços, incluindo o crescimento econômico, a redução do litígio e do custo do investimento, e a compensação das alíquotas mais altas.
No entanto, há preocupações em relação aos aumentos de alíquotas para empresas de streaming de internet, aplicativos de transporte e entrega de comidas, que resultarão em encarecimento para o consumidor. Além disso, a reforma tributária instituirá o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Outra mudança significativa será a progressividade na cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças e doações, para que as famílias mais ricas paguem mais, além da possibilidade de criação do mecanismo de cashback, que prevê a devolução parcial do IVA dual a famílias mais pobres.
Apesar das promessas de compensação e benefícios decorrentes da reforma tributária, há preocupações e incertezas em relação ao impacto final nos serviços e nos consumidores. A implementação dessas mudanças terá que ser cuidadosamente acompanhada e avaliada para entender o real impacto sobre o setor de serviços e a economia como um todo.
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