Essa prorrogação se dá em decorrência de uma Ação Civil Pública que determinou à União a retirada de não indígenas da região, uma vez que grileiros e invasores têm desmatado áreas protegidas e criado gado na região, o que configura como crime ambiental.
A autorização para a prorrogação da atuação da Força Nacional foi estabelecida pela Portaria nº 560, de 15 de dezembro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18). Os militares terão como função atuar nas atividades de preservação da ordem pública, segurança das pessoas e proteção do patrimônio, em caráter episódico e planejado.
A atuação da Força Nacional será realizada em conjunto com os órgãos de segurança pública do estado do Pará, e o contingente de pessoal enviado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Essa medida visa garantir a segurança e a proteção das terras indígenas, regularizando a situação fundiária e coibindo a prática ilegal de desmatamento e criação de gado na região. A presença da Força Nacional é fundamental para a manutenção da ordem e para a proteção dos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Ituna-Itatá.
Com essa prorrogação, as autoridades esperam reforçar a fiscalização e atuar de forma efetiva na prevenção e repressão de crimes ambientais e invasões em terras indígenas, garantindo a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos e à cultura dos povos originários. A presença da Força Nacional será essencial para assegurar a integridade das terras indígenas e o cumprimento das leis em vigor.
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