18/12/2023 – 08:52
Tony Oliveira/Agência Brasília
O uso dos recursos em 2023 dependeu de decisão do STF
Entrou em vigor nesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 202/23 que
prorroga, até dezembro de 2024, o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo,
de incentivo à cultura.
A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do
Fundo Nacional da Cultura (FNC) para aliviar os impactos da pandemia de
Covid-19 no setor. Os recursos foram destinados ao financiamento de
projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação,
entre outras ações.
A norma de 2022 determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022,
e a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional até 10 de
janeiro de 2023. Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal
(STF) Cármem Lúcia, no entanto, prorrogou o prazo de execução até dezembro
de 2023.
A nova lei tem origem em projeto do Senado (PLP 205/23), aprovado na
Câmara dos Deputados em novembro.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
A Lei Complementar 202/23 entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2023, garantindo a prorrogação, até dezembro de 2024, do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura. A medida foi necessária devido à destinação, em julho de 2022, de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Esses recursos foram direcionados para o financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações.
A norma referente à Lei Paulo Gustavo estabelecia que os recursos deveriam ser utilizados até 31 de dezembro de 2022, com a devolução dos valores não utilizados ao Tesouro Nacional até 10 de janeiro de 2023. Contudo, uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2023.
Para dar continuidade à aplicação dos recursos nos próximos anos, foi aprovada a Lei Complementar 202/23, originada a partir do projeto do Senado (PLP 205/23), que obteve aprovação na Câmara dos Deputados em novembro.
Dessa forma, a prorrogação do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo traz alívio e continuidade de apoio ao setor cultural, permitindo que os investimentos em projetos e espaços culturais se estendam até dezembro de 2024.
Com isso, artistas, produtores culturais e demais agentes do cenário cultural têm a garantia da continuidade do suporte necessário para superar os desafios impostos pela pandemia e fortalecer o setor como um todo.
A prorrogação da Lei Paulo Gustavo representa, assim, um importante passo para a manutenção e o fomento da cultura no país, contribuindo para a preservação e o desenvolvimento das diversas expressões artísticas e culturais que enriquecem a sociedade brasileira.
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