Na última semana, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o Projeto de Lei 757/2022, que visa dar força de lei às normas da Marinha relacionadas à atividade de praticagem. A prática de praticagem consiste no serviço de condução de embarcações nos portos e em áreas com restrições à navegação. O relator do projeto, o senador Weverton (PDT-MA), enfatizou que a proposta busca estabelecer mais segurança jurídica às regras já existentes.
O PL 757/2022 representa um avanço significativo para a regulamentação da praticagem, uma vez que busca consolidar as normas da Marinha relacionadas a essa atividade crucial para a segurança e eficiência da navegação nos portos. A aprovação dessa medida visa aprimorar as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela condução das embarcações, garantindo a segurança não apenas das tripulações, mas também do meio ambiente e das instalações portuárias.
Segundo Weverton, a proposta aprovada pela CI visa trazer mais clareza e efetividade à regulação da praticagem, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e transparente. Além disso, o projeto de lei busca assegurar que as normas existentes sejam devidamente aplicadas e cumpridas, evitando assim eventuais conflitos e inseguranças jurídicas.
Com a aprovação do projeto pela Comissão de Infraestrutura, o texto segue agora para apreciação pelo Plenário. Caso não haja pedido para nova votação, o projeto será encaminhado para a sanção. A expectativa é de que a matéria seja analisada e aprovada pelo conjunto dos senadores, caminhando assim para sua efetiva implementação.
Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 757/2022 pela CI representa um passo importante para a modernização e aprimoramento da regulamentação da praticagem, contribuindo para a segurança e eficiência das operações portuárias e da navegação em áreas com restrições. A medida, se sancionada, trará benefícios significativos para o setor marítimo e para a economia do país como um todo, garantindo um ambiente mais seguro e previsível para o desenvolvimento das atividades relacionadas à navegação comercial.
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