No último sábado (16), a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, após 30 anos de discussão. A mudança tem como principal objetivo simplificar a tributação sobre o consumo e provocará mudanças significativas na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
A reforma tributária abrange uma ampla gama de produtos e serviços, incluindo cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema terá impactos variados conforme o setor da economia. Além disso, a reforma também traz medidas inéditas que visam garantir a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
O Congresso terá ainda que votar leis complementares ao longo do próximo ano para regulamentar a reforma tributária, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Outra alteração que está sendo discutida é a reforma do Imposto de Renda, que prevê mudanças como a taxação de dividendos. No entanto, essas mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
A tributação da cesta básica foi um dos itens que gerou mais polêmica na reforma. A proposta inicial previa alíquota zero para a cesta básica nacional. No entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, removeu essa lista, alegando que boa parte dos alimentos já é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários. O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.
A reforma também inclui alterações na tributação de medicamentos, combustíveis e veículos. A alíquota reduzida para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, por exemplo, está prevista na proposta aprovada. No entanto, especialistas afirmam que a reforma não trará grandes impactos sobre o preço dos medicamentos.
No caso dos combustíveis, a reforma estabelece um regime de tratamento diferenciado, definido por uma alíquota única em todo o território nacional. Já para os veículos, a proposta prevê que a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passe a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski.
Além disso, a reforma também prevê que o imposto sobre veículos se torne progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais, enquanto veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.
No entanto, a reforma e suas potenciais repercussões continuam a gerar debates e polêmicas entre especialistas, membros do governo e parlamentares. O impacto final da reforma tributária sobre a população só será conhecido após sua entrada em vigor e a definição da alíquota cheia do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.
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