No último mês, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou a entrega de 180 títulos de propriedade a moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, como parte do Programa Solo Seguro. Essa ação visa regularizar os lotes onde vivem 180 famílias, representando um grande avanço para a comunidade local.
Essa iniciativa destacou a importância de projetos que visam beneficiar o andar de baixo, em contraposição às obras grandiosas que tendem a favorecer apenas a elite. O trabalho realizado pela Corregedoria envolveu 17 pessoas durante três meses, o que resultou na impressão das escrituras por um custo modesto. A regularização fundiária é crucial para garantir a segurança e o acesso a serviços públicos para essas famílias.
O renomado economista peruano Hernando de Soto ressalta a importância da regularização fundiária, demonstrando como as famílias que vivem em lotes irregulares enfrentam diversos desafios por não possuírem documentação legal. Com as escrituras em mãos, elas passam a ter uma cidadania financeira, possibilitando o acesso a crédito e outros benefícios.
A Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança do ministro Luis Felipe Salomão, não se limitou ao Complexo do Alemão, tendo realizado a regularização de 31 mil propriedades na Amazônia Legal em apenas uma semana. Além disso, em parceria com os cartórios, foram emitidos cerca de 100 mil documentos de registro civil para pessoas em situação de rua, facilitando o acesso a serviços sociais.
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