Corregedoria Nacional de Justiça entrega títulos de propriedade à moradores do Complexo do Alemão

Há duas semanas, como parte do Programa Solo Seguro, a Corregedoria Nacional de Justiça entregou 180 títulos de propriedade a moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Esta ação é vista como um marco na regularização fundiária de áreas urbanas no Brasil.

A entrega dos títulos foi o resultado de três meses de trabalho árduo envolvendo 17 pessoas, sendo 2 da Corregedoria, cerca de 12 da Prefeitura do Rio e 3 do cartório de registro de imóveis. O processo de impressão das escrituras teve um custo relativamente baixo, estando estimado em aproximadamente R$2.000.

Estas iniciativas destacam a importância de ações direcionadas para as comunidades de baixa renda, ao invés de investimentos em obras espetaculares que muitas vezes beneficiam apenas uma parcela da população. O economista Hernando de Soto já havia evidenciado há décadas que a falta de documentos de propriedade impede milhões de famílias no Terceiro Mundo de acessar serviços públicos, obter crédito e viver sem ameaças de despejos.

De acordo com De Soto, a falta de regularização das propriedades resulta em um enorme patrimônio oculto, estimado em US$9,3 trilhões. No Brasil, esse patrimônio pode superar o valor das companhias listadas na Bolsa de São Paulo.

A questão da regularização fundiária dos lotes urbanos é um desafio complexo devido à ausência de documentação e à falta de infraestrutura básica. A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, é um exemplo de como é possível superar essas barreiras burocráticas e garantir direitos fundamentais às comunidades de baixa renda.

A colaboração das prefeituras e a emissão de documentos de registro civil para pessoas em situação de rua são outras ações que demonstram o comprometimento das instituições em promover a inclusão social e o acesso à cidadania financeira para todos os cidadãos brasileiros.