O ministro afirmou que conversou com os relatores da proposta na Câmara e no Senado para agradecer pela aprovação do texto. Haddad destacou a importância deste marco para o Brasil, mencionando que há 40 anos o país discute uma reforma tributária, e esta é uma das tentativas mais significativas até o momento.
A proposta de emenda à Constituição obteve 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções, superando o quórum mínimo de aprovação de 308 votos. Haddad expressou sua satisfação com o resultado, ressaltando que mesmo com essa conquista, a jornada ainda não chegou ao fim, mas que esse é um passo significativo.
Sobre a promulgação da reforma tributária, o ministro destacou que a expectativa é que o texto-base aprovado pelos deputados federais seja promulgado ainda este ano. Ele também mencionou que sua equipe irá calcular o impacto das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto da reforma tributária e que a eficiência na transição, a redução da litigiosidade, da sonegação e a transparência contribuirão para a definição de uma alíquota padrão mais adequada.
Haddad afirmou que a aprovação do texto-base é apenas o começo de um processo, e que no próximo ano serão encaminhadas ao Congresso Nacional as leis que vão regulamentar os dispositivos constitucionais da reforma tributária, estabelecendo os parâmetros necessários para sua efetiva implementação. Ele ressaltou a importância dessas leis complementares para garantir a eficácia e eficiência das mudanças propostas.
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