Projeto de Lei para Padronização de Rampas de Acesso a Calçadas é Aprovado pela CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que determina que a largura da rampa de acesso a calçadas em frente à faixa de pedestres tenha a mesma medida que o comprimento da faixa (PL 2.552/2023). O projeto, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), com um texto substitutivo, e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo do projeto é reduzir a falta de padronização das rampas de acesso a calçadas, que prejudica especialmente as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo a autora, “largas faixas de segurança costumam terminar com rampas de acesso estreitas, um obstáculo ao trânsito de cadeirantes pelas ruas do país”. A senadora destaca a importância do projeto ao registrar que já presenciou pessoas em cadeiras de roda com dificuldades para acessar as calçadas, e ressalta a necessidade de facilitar a vida desses brasileiros.

Regras

O texto aprovado altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000) e estabelece que a calçada rebaixada deve ter a mesma direção do fluxo da travessia de pedestres, quando se destinar a promover a concordância de nível entre a calçada e o leito do trânsito de veículos. Além disso, as rampas devem ser alinhadas entre si, ter inclinação inferior a 5% e ter largura igual ou superior a um metro e meio, de acordo com o comprimento da faixa de pedestres. O projeto sugere um prazo de um ano para que as medidas sejam implementadas.

Locomoção

No relatório apresentado pela senadora Mara Gabrilli, é ressaltado que a calçada rebaixada é um recurso fundamental para garantir o direito humano básico de ir e vir para todos, especialmente para aqueles que apresentam alguma dificuldade de locomoção. Segundo a senadora, as calçadas e as faixas não podem apresentar medidas aleatórias que se tornem um potencial risco para a segurança dessas pessoas.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a necessidade das medidas, enfatizando que há várias calçadas em Brasília sem preparo para pessoas com deficiência. Já a senadora Leila Barros (PDT-DF) elogiou a iniciativa do projeto e o relatório apresentado por Mara Gabrilli, enquanto o senador Flávio Arns (PSB-PR) sugeriu um amplo estudo para tratar de regras para calçadas acessíveis, reclamando da acessibilidade no entorno do prédio do Congresso Nacional.