Essa retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%, tornando o Brasil o país com a maior alíquota entre os que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
A sessão para votação da reforma começou pouco antes das 15h e está sendo realizada de forma híbrida, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição está tentando obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.
Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também não voltará ao Senado, caso os deputados retirem pontos da reforma. Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisará ser votada mais uma vez no Senado.
A versão final da reforma tributária teve diversos pontos retirados, como a cesta básica estendida, regimes especiais, benefícios para a Zona Franca de Manaus, poderes do Senado, remuneração dos auditores fiscais, premiação para estados e municípios que elevarem a arrecadação, entre outros.
No entanto, os profissionais liberais com atividades regulamentadas, como empresas, escritórios e clínicas que faturem mais de R$ 4,8 milhões por ano, terão benefício, pagando 70% da alíquota-padrão do IVA. Além disso, houve a prorrogação até 2032 do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tinha sido derrubado pela Câmara, mas foi mantido pelo Senado. Os estados do Sul e do Sudeste discordaram da prorrogação, o que pode gerar destaque durante a votação para retirada desse trecho da reforma.
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