O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou hoje que pretende colocar em votação a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Após ter sido aprovada pela Câmara em julho último, o texto sofreu alterações pelo Senado e agora precisa passar pela nova votação dos deputados. Para que entre em vigor, a mesma versão da emenda constitucional precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
- Conheça o texto que será votado
Antes da reforma tributária, será votada a Medida Provisória 1185/23, que altera as regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos estados e Distrito Federal.
Lira afirmou que a sessão será aberta em instantes e será realizada de forma virtual, com efeito administrativo. Espera-se que haja um quórum suficiente para votar a PEC, que exige maioria de 3/5 para aprovação (308 votos na Câmara e 49 no Senado).
O presidente da Câmara ressaltou a importância de manter as conquistas trazidas pela Câmara dos Deputados na votação histórica, defendendo um texto equilibrado e discussões centradas no objetivo de desburocratizar e tornar mais transparente o cálculo dos tributos de forma federativa.
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