Parlamentares derrubam vetos do novo marco fiscal

Na última quinta-feira (14), os parlamentares tomaram uma decisão histórica ao derrubarem parte do veto 23/2023 ao novo marco fiscal, assim como itens do veto 27/2023 relacionados à lei que alterou as regras de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao todo, cinco vetos do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, foram rejeitados, impactando significativamente as regras sobre disputas tributárias entre o governo e os contribuintes. Além disso, um veto relacionado ao marco legal das ferrovias também foi derrubado.

A derrubada dos vetos representou um movimento significativo por parte dos parlamentares, que demonstraram não apenas sua capacidade de articulação política, mas também sua disposição em buscar alternativas para aprimorar o ambiente fiscal e empresarial do país. Com a rejeição dos vetos, a Lei 14.689, de 2023, passa a ter novos contornos e impactos, trazendo mudanças substanciais para as relações entre o governo e os contribuintes, bem como para os setores ferroviário e de garantia de empréstimos.

É importante notar que a derrubada dos vetos não ocorreu sem debate e análise prévia. Diversos aspectos da legislação foram minuciosamente examinados pelos parlamentares, que avaliaram o impacto de suas decisões não apenas no curto prazo, mas também a longo prazo. Esse processo demonstra o comprometimento do legislativo em promover mudanças significativas e estruturantes para o país, reforçando o papel fundamental do Congresso Nacional na construção e aprimoramento das leis que regem a nação.