Na recente votação do marco temporal que afeta diretamente os povos indígenas, o Congresso Nacional decidiu manter o veto, causando indignação nas esquerdas que esperavam pela revogação da medida. Com uma contagem final de 137 votos a favor e 321 contra na Câmara, e 53 votos a favor e 19 contra no Senado, a medida polêmica não foi revertida. O texto mantido pelo Congresso é altamente controverso, pois, além de estabelecer o marco temporal, permite a intervenção em reservas indígenas sem a devida autorização dessas comunidades.
Em meio a essa polêmica, foi acordado previamente que as restrições à expansão de transgênicos em áreas demarcadas seriam mantidas, assim como a proibição da União de reaver terras já demarcadas e a imposição de limites para o contato com povos isolados. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que havia se licenciado do cargo para voltar ao Senado e endossar o nome de Flávio Dino, votou contra o governo antes de retornar à pasta.
Há quem argumente que as concessões feitas, como o jabuti dos municípios, são inconstitucionais. O que a maioria do Congresso almeja para as terras indígenas fere os princípios da Carta Magna, e mesmo que se busque aprovar uma PEC que libere a interferência nas reservas, isso configuraria uma violação aos direitos fundamentais. Estão previstos futuros embates sobre o assunto, como é comum em democracias.
REACSÃO POSITIVA?
“E você diz, Reinaldo, que, mesmo com a imprensa alardeando a derrota do governo, há motivos para comemorar?” A Bolsa de Valores atingiu seu recorde histórico nesta quinta-feira, mesmo com a interferência das taxas de juros americanas. Apesar das dificuldades, a economia está crescendo além das expectativas, o desemprego está em declínio e o país conseguiu avançar na legislação fiscal e rumar em direção a uma reforma tributária. Caso não seja aprovada agora, essa reforma certamente avançará no início do próximo ano. É importante lembrar que os críticos mais pessimistas têm feito previsões catastróficas desde a PEC da transição, no final do ano passado, mesmo antes do retorno de Lula à política.
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