Tribunal de Justiça de São Paulo tira obrigação de câmeras corporais da Polícia Militar em operações policiais.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor da Polícia Militar, desobrigando a instituição a ter câmeras corporais em operações policiais. Essa decisão veio após um pedido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas, que visava a utilização de câmeras durante a chamada Operação Escudo, que ocorreu em Guarujá e Santos, no litoral paulista.

O pedido da utilização das câmeras corporais surgiu após a morte do policial militar Patrick Bastos, membro das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), durante uma ação em Guarujá. A Polícia Militar então lançou a Operação Escudo como uma reação a esse assassinato, que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias.

A Defensoria Pública relatou dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes, alegando que diversos ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos. Além disso, foram relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria por parte dos policiais durante a operação.

A solicitação das entidades era que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, de modo a produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens. Essa medida chegou a ser acatada de forma liminar, porém foi posteriormente derrubada pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, que alegou que a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos.

Diante dessa decisão, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, afirmou que aguarda a publicação para recorrer, reafirmando a convicção de que é possível assegurar o emprego das câmeras em operações policiais como a Escudo, com a quantidade de câmeras atualmente em funcionamento.

A decisão do TJSP gerou controvérsia e provocou debates sobre a necessidade e viabilidade do uso das câmeras corporais pela Polícia Militar durante operações policiais. A discussão sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a eficácia das ações policiais continua sendo tema de debate entre especialistas e entidades da sociedade civil.

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