Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024-2027. O PLN 28/2023 será encaminhado à sanção presidencial.
O PPA é um instrumento fundamental para orientar a elaboração dos Orçamentos anuais da União ao longo de sua vigência. Com enfoque regionalizado, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada.
O texto aprovado pelo Congresso prevê um montante de R$ 13,3 trilhões a serem distribuídos em 88 programas nas áreas social, econômica e institucional ao longo dos próximos quatro anos.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi o relator do projeto e incluiu no plano propostas de investimentos sugeridas por parlamentares, as quais dependerão de recursos de emendas nos Orçamentos anuais para serem efetivadas.
Além disso, o relator agregou temas demandados pelos parlamentares, como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, recursos para a Embrapa, políticas para a pecuária familiar e expansão do ensino superior em regiões desprovidas de universidades públicas federais. O PPA será avaliado anualmente.
Bohn Gass também apresentou uma complementação de voto para revisar as metas de emissão de gases de efeito estufa, com o intuito de alinhá-las aos compromissos internacionais do Brasil. Além disso, acrescentou uma recomendação para que o Executivo inclua, na primeira revisão do plano, uma análise sobre as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.
COP 30 no Brasil
O PPA abarca o período da realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP 30 ocorrerá em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025.
O anúncio foi oficializado durante sessão plenária da COP 28, em Dubai. Será a primeira vez que a Amazônia sediará uma COP. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou a notícia em 11 de dezembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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