A Comissão Mista de Orçamento reúne-se às 10 horas, no plenário 2, para votar os últimos dois relatórios setoriais do Orçamento de 2024 (PLN 29/23): Cidades; e Justiça e Segurança Pública.
O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Ao todo são 16 relatórios setoriais. Já foram aprovados os seguintes:
- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio;
- Trabalho e Previdência;
- Poderes de Estado e Representação; e
- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
- Educação e Cultura;
- Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca;
- Turismo;
- Esporte;
- Mulheres e Direitos Humanos;
- Saúde;
- Assistência Social e Família
- Infraestrutura, Minas e Energia;
- Ciência, Tecnologia e Telecomunicações; e
- Defesa.
Os relatórios de Cidades e Justiça e Segurança Pública são os dois últimos a serem votados pela Comissão Mista de Orçamento. A sessão está marcada para começar às 10 horas, no plenário 2 do Congresso Nacional. Os parlamentares irão discutir e votar as propostas relacionadas a essas áreas, que fazem parte do Orçamento de 2024.
É importante lembrar que a divisão do projeto de lei orçamentária em relatórios setoriais é uma prática comum para auxiliar na análise e votação da matéria. A finalidade é garantir que cada área de atuação do governo receba a devida atenção e recursos necessários para suas atividades ao longo do ano.
Após a votação dos relatórios de Cidades e Justiça e Segurança Pública, a Comissão Mista de Orçamento terá concluído a apreciação de todas as áreas previstas no projeto de lei orçamentária de 2024. Com isso, a proposta estará pronta para ser encaminhada para discussão e votação no plenário do Congresso Nacional.
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