Senado rejeita mudanças da Câmara e aprova prorrogação da cota de produções brasileiras na TV paga até 2038

O Plenário do Senado rejeitou as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que prorroga a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até o ano de 2038. A proposta, que havia sido aprovada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) no final do mês de agosto, passou pelo crivo dos senadores e aguarda agora a sanção presidencial.

O PL 3.696/2023 foi inicialmente aprovado pela CCDD e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passou por tramitação e teve sua aprovação no mês de outubro. Entretanto, em virtude das modificações realizadas pelos deputados, o projeto teve de retornar ao Senado para uma nova análise, resultando na rejeição das alterações propostas pela Câmara.

Com a decisão do Senado, o projeto de lei que prorroga a cota de produções brasileiras na TV paga até 2038 aguarda agora a sanção presidencial para tornar-se lei. A medida visa garantir a presença e fomentar a produção nacional na programação das TVs por assinatura, contribuindo para a diversidade e o fortalecimento da indústria audiovisual do país.

Agora, após a aprovação pelo Senado, o projeto de lei segue para a presidência da República, onde aguardará a sanção do presidente para entrar em vigor.