Os julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas têm sido conduzidos no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros são registrados de forma remota, dentro de um prazo determinado, sem a necessidade de deliberação presencial. A nova leva de julgamentos, marcada para iniciar em 15 de dezembro, está prevista para durar até 5 de fevereiro, devido ao recesso do judiciário no final do ano.
Até o momento, o Supremo já condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas variando de 13 a 17 anos de prisão, além da responsabilidade solidária de cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.
O processo de julgamento de mais 30 ações penais reflete a seriedade com a qual o STF está lidando com os atos ocorridos em janeiro, buscando responsabilizar aqueles que participaram da invasão e depredação das sedes dos Poderes em Brasília. A marcação da sessão para um período que abrange o recesso judicial demonstra o comprometimento da corte em assegurar a análise e a devida punição dos envolvidos, mesmo em meio a períodos de pausa nas atividades judiciais.
Dessa forma, o Supremo reafirma seu papel como guardião da Constituição e responsável por zelar pela manutenção do Estado Democrático de Direito, demonstrando que não haverá impunidade para aqueles que atentarem contra a ordem institucional. A expectativa é de que novas condenações sejam proferidas, reforçando a importância do cumprimento da lei e da preservação das instituições democráticas no país.
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