Declaração Universal dos Direitos Humanos: 75 anos de luta por garantias individuais

Há 75 anos, em uma histórica sessão da Assembleia-Geral da ONU em Paris, na França, era assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, composto por 30 artigos, buscava uniformizar as garantias individuais após os horrores da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, que matou cerca de seis milhões de judeus.

A declaração, apesar de não ter efeito jurídico, foi fundamental para a expansão de vários tratados com vinculação legal, assegurando direitos sociais, econômicos e ambientais. No entanto, em meio à erosão do multilateralismo e ao questionamento da efetividade das organizações internacionais, o conteúdo da carta vem sendo cada vez mais ignorado por uma série de países em conflitos internos e externos.

O texto começou a ser costurado em 1946, contando com a participação da ex-primeira-dama dos Estados Unidos Eleanor Roosevelt. Inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e na carta de independência americana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 48 votos em uma assembleia com 58 países. Não houve votos contrários, e oito países se abstiveram. Ainda, dois não estiveram presentes na deliberação.

A declaração condena a escravidão e a tortura, defende o asilo para indivíduos perseguidos e o direito à educação gratuita, à liberdade de reunião e à propriedade privada. Para o documento, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, “sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.

No entanto, 75 anos depois, em meio a uma série de guerras e conflitos, armados ou não, muitas pessoas ainda são impedidas de usufruir das garantias estabelecidas pela carta. A violação dos direitos humanos é evidente em países como Ucrânia, Israel, Síria, e também em questões migratórias, restrições de entrada de refugiados, xenofobia e racismo em todo o mundo.

Testemunho de um refugiado

“Eu já não nasci na situação de um ser humano normal”, diz Khaled Sallem, 45, palestino que nunca foi reconhecido como cidadão da Síria, onde nasceu. Sallem, que foi considerado refugiado no país e fugiu em 2014, tentou a vida no Líbano, mas acabou se estabelecendo no Brasil. Ele é um exemplo dos desafios enfrentados por milhares de pessoas que buscam um lugar seguro para viver, longe de conflitos e violações dos direitos humanos.

Outro problema atual é o grande número de pessoas deslocadas devido às guerras e violações dos direitos humanos a nível mundial. Em setembro deste ano, o Acnur, a agência da ONU para refugiados, estimou que 114 milhões de pessoas foram deslocadas por esses motivos. As regras estabelecidas nos tratados de direito internacional humanitário buscam garantir que os efeitos dos conflitos armados sejam minimizados, protegendo as pessoas que não participam das hostilidades ou estão fora de combate, ou impondo limites, por motivos humanitários, aos meios empregados durante um conflito armado.

Mesmo com todas as dificuldades e desafios, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua sendo um marco na luta por garantias individuais. Setenta e cinco anos após sua assinatura, é essencial reforçar a importância de cada um dos 30 artigos do documento e buscar formas de garantir a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.