O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os presidentes da Argentina, Paraguai e Uruguai, assinaram o documento que expressa a preocupação com os modelos de negócios em ambientes digitais que propagam informações distorcidas, falsas e discursos de ódio, contribuindo para a polarização ideológica na sociedade. As plataformas digitais também devem respeitar o direito à privacidade de dados dos usuários e desenvolver modelos de negócios alternativos que não explorem esses dados para fins monetários.
Além disso, o texto destaca a importância de as plataformas facilitarem o acesso aos dados e critérios que fundamentam a programação algorítmica, sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, visando a transparência e o auxílio no combate à desinformação e aos discursos de ódio em ambientes digitais.
Outra questão abordada na declaração é a preocupação com a inteligência artificial e a disseminação da desinformação e da apologia à violência. Os presidentes ressaltam que a coesão social, os valores democráticos, os direitos humanos e a confiança no jornalismo estão em risco, citando inclusive casos como a pandemia do coronavírus, onde o debate público foi comprometido.
Além das medidas regulatórias, os líderes do Mercosul sinalizaram a importância de promover ações para formar cidadanias digitais, principalmente entre crianças e adolescentes, preparando-os para um desenvolvimento seguro nos ambientes digitais.
A cúpula foi marcada por um consenso entre os representantes do bloco sul-americano e uma vontade mútua de promover a democracia e a integridade da informação em uma era digital. A assinatura dessa declaração especial é vista como um marco na busca por um ambiente digital mais seguro e transparente, que respeite os direitos dos usuários e combata a desinformação e o discurso de ódio.
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