O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. O PL 1.435/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, seguirá agora para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu após a apresentação de uma emenda ao projeto pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo a emenda, os valores para a remuneração dos serviços de saúde serão definidos anualmente, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde. O objetivo é garantir o atendimento, o equilíbrio econômico e financeiro, bem como a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com Jaques Wagner, a emenda foi apresentada para evitar um possível veto do presidente da República ao projeto original, o qual atrelava o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), algo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei, que altera a Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), foi previamente analisado e aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Para Veneziano, a estabelecimento de reajustes regulares, em patamares minimamente razoáveis, é imprescindível para garantir o bom funcionamento e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços de saúde.
Com essa aprovação, gestores e trabalhadores poderão focar no cuidado da população, conforme destacou o senador. O projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e trazer mudanças significativas para o setor de saúde pública no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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