No parecer apresentado, a procuradora reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental e avaliou que os índices de desmatamento da Amazônia e do Pantanal são alarmantes. Elizeta enfatizou que o Brasil está diante de uma emergência climática que ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos, e ressaltou que os efeitos da crise climática já estão se fazendo presentes nos últimos anos.
Após a manifestação da procuradora, o julgamento foi suspenso e a data da retomada ainda não foi definida. No dia anterior, o STF ouviu as sustentações orais dos partidos e entidades envolvidos no processo. As ações em julgamento foram protocoladas em 2020 pelo PT, PSOL, Rede Sustentabilidade e entidades que atuam em defesa do meio ambiente. As partes pedem que o Supremo reconheça o “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental e determine medidas de proteção ao meio ambiente, principalmente contra queimadas criminosas e desmatamento ilegal na Amazônia e no Pantanal.
As ações começaram a ser julgadas em abril de 2022, quando a relatora dos processos, ministra Cármen Lúcia, votou pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental. A ministra também determinou que o governo federal formule, em 60 dias, um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça interrompeu o julgamento, que foi retomado nesta quarta-feira (6).
A atuação da procuradora-geral da República em exercício e as discussões no STF demonstram a importância e a gravidade da situação ambiental no Brasil, colocando em pauta a necessidade urgente de medidas efetivas de proteção ao meio ambiente. A espera pela retomada do julgamento e a definição de medidas concretas mostram que o tema é de extrema relevância no atual contexto nacional.
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