Alesp aprova Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza privatização da Sabesp em meio a protestos e confrontos na votação

Na última quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação contou com 62 votos favoráveis e apenas um voto contrário, enquanto os deputados de oposição se retiraram do plenário e boicotaram a votação.

A sessão foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil contrários à privatização da empresa, o que levou à suspensão da votação e ao esvaziamento da galeria do plenário devido a um confronto com a Polícia Militar. Manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial, onde apoiadores protestaram em frente ao local questionando a detenção como uma prisão política. Além disso, cinco manifestantes foram feridos na cabeça, receberam atendimento e foram liberados.

Os protestos continuaram após a aprovação do projeto, com Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do Movimento Luta de Classes, declarando que a luta contra a privatização da água não é crime e convocando a população para se juntar à vigília em frente ao DP.

A privatização da Sabesp, defendida pelo governador Tarcísio de Freitas, foi vista como um grande avanço para o estado, de acordo com nota publicada no site do governo. No entanto, o posicionamento do Sintaema indica que o movimento seguirá mobilizado, já que mais de 50% da população é contra as privatizações em São Paulo, de acordo com uma pesquisa da Datafolha.

Além disso, uma Ação Civil Pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Sabesp, alegando conflitos de interesse e questionando a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.

A IFC, a Sabesp e o governo do estado foram solicitados a se manifestar sobre a situação, e a Agência Brasil aguarda um posicionamento. Com a aprovação do projeto na Alesp, resta a sanção do governador e a publicação no Diário Oficial do Estado para que a privatização da Sabesp seja efetivada.

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