Dentre as medidas previstas no projeto, está a criação das chamadas Bolsas QualisRua, que têm o objetivo de arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade. É importante ressaltar que o recebimento da bolsa não impedirá o acesso a benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.
Além disso, os entes federativos que aderirem à política deverão instituir os Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), os quais terão a função de ajudar na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho. Por sua vez, as escolas públicas infantis e dos ensinos fundamental, médio e integral terão a obrigação de disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua.
Segundo o levantamento do Ipea, a população em situação de rua no país cresceu 38% entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 pessoas. Diante desse cenário, o projeto de lei se mostra como uma medida importante e urgente para combater a exclusão social e promover a cidadania e dignidade para essa parcela da população.
O projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, trazendo consigo a expectativa de contribuir para a melhoria das condições de vida e a inclusão social da população em situação de rua no Brasil. Com informações da Agência Senado, a votação e aprovação desse projeto demonstram um avanço significativo na luta por direitos e oportunidades para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
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