O plenário do Senado se prepara para votar o projeto que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, identificada como PL 1.435/2022, estava na pauta para discussão nesta terça-feira (5), porém, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o requerimento (RQS 1.083/2023) solicitando uma audiência para debater o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), argumentando que os impactos econômicos decorrentes do projeto precisam ser cuidadosamente examinados.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) defendeu uma votação rápida da matéria, destacando a urgência na revisão dos valores para os hospitais filantrópicos. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também expressou a importância do projeto ao ressaltar que a tabela do SUS está defasada. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatizou a relevância da análise pela CAE, tanto para avaliar o impacto econômico quanto para evitar possíveis questões judiciais em relação à matéria. Diante do impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu adiar a votação para esta quarta-feira (6), com o intuito de buscar um acordo referente à solicitação da audiência na CAE.
Revisão
O projeto, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que atuou como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada pela CAS há duas semanas.
Em linhas gerais, o projeto propõe uma modificação na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), estabelecendo que os valores pagos pelo suporte das entidades privadas e filantrópicas ao SUS serão revistos anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator apresentou apenas uma emenda de redação para ajustar uma referência legal dentro do texto do projeto.
No seu relatório, Veneziano ressaltou que o subfinanciamento é um problema crônico da saúde pública no Brasil. Segundo o senador, a remuneração das entidades filantrópicas representa apenas 60% do necessário para a manutenção dessas organizações. Ele também destacou a dedicação desses hospitais em atender a população mesmo sem receber o mínimo para cobrir os custos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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