06/12/2023 – 20:21
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Professora Goreth: “É importante que tenhamos mais mulheres em todas as instâncias de poder”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que considera crimes comum o praticado entre militares no âmbito de violência doméstica ou familiar. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria da ex-deputada Policial Katia Sastre, o Projeto de Lei 2117/21 foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Atualmente, o Código Penal Militar considera crime militar, em tempos de paz, aquele cometido por militar da ativa contra militar na mesma situação. Dessa forma, a agressão contra a esposa ou companheira é julgada pela Justiça Militar, seja cometido em qualquer ambiente e por qualquer motivo.
Com o projeto, o julgamento passará à Justiça Comum quando o crime ocorrer no âmbito da unidade doméstica ou no âmbito da família, segundo definições da Lei Maria da Penha.
“É importante atuarmos nessa Casa e em todos os ambientes para que tenhamos mais mulheres em todas as instâncias de poder”, disse a relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Professora Goreth (PDT-AP). Ela elogiou a atuação da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, junto à bancada feminina.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Francisco Brandão
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei que visa punir a violência doméstica e familiar entre militares, tornado essas práticas criminosas. A matéria segue agora para o Senado Federal.
De autoria da ex-deputada Policial Katia Sastre, o Projeto de Lei 2117/21 foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Atualmente, as agressões cometidas por militares contra suas esposas ou companheiras são julgadas pela Justiça Militar, independente do local e motivo em que foram cometidas.
Com a aprovação do projeto, o julgamento desses crimes passará à Justiça Comum, de acordo com as definições da Lei Maria da Penha, quando ocorrerem no âmbito da unidade doméstica ou no âmbito da família. A relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Professora Goreth (PDT-AP), enfatizou a importância de se ter mais mulheres em todas as instâncias de poder, elogiando a atuação da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, junto à bancada feminina.
O projeto é uma medida importante para combater a violência doméstica e familiar e evidencia a preocupação do legislativo em garantir a proteção das mulheres, principalmente no ambiente militar. A alteração na lei possibilitará que esses casos sejam julgados sob a perspectiva da legislação específica que trata das violências domésticas, um avanço na garantia da proteção e segurança das vítimas.
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