Na próxima quarta-feira (6), às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará a leitura dos relatórios das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse é um passo fundamental para a sabatina dos indicados, que ocorrerá no dia 13. Após a leitura, haverá a concessão de vista coletiva aos senadores para análise dos textos.
O ex-governador e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado por Lula para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber, será o segundo candidato a ministro do Supremo indicado pelo ex-presidente em seu terceiro mandato presidencial, tendo o primeiro sido Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado em junho.
O relator da indicação de Flávio Dino, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou nesta segunda-feira (4) seu parecer, ressaltando a ampla experiência e reconhecimento do indicado nos meios jurídico e político, incluindo passagens pelo Legislativo, Judiciário e Executivo.
Já o procurador Paulo Gonet é o primeiro indicado ao cargo de procurador-geral da República no novo mandato do petista. O relator da indicação, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não apresentou seu parecer.
Projetos em pauta
Além das leituras dos relatórios, a CCJ poderá analisar o PL 2.628/2022, que cria regras para proteger a privacidade e o desenvolvimento intelectual e emocional de crianças e adolescentes em aplicativos e jogos eletrônicos. Também poderá aprovar em definitivo o PLS 430/2018 e o PL 2.494/2019, que tratam sobre a instalação de banheiros familiares e fraldários em estabelecimentos coletivos e a possibilidade de utilização de parcerias público-privadas e concessões de bens e serviços públicos em equipamentos urbanos, respectivamente.
Os dois últimos projetos foram aprovados na forma de textos alternativos dos relatores, mas necessitam passar por turno suplementar de votação para análise de emendas. Se confirmados, seguirão para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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