Durante a reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) realizada nesta segunda-feira (4), os integrantes criticaram veementemente a recente tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da responsabilização de empresas jornalísticas por acusações falsas feitas por entrevistados. A nota oficial emitida pelo CCS em relação a essa questão demonstra a preocupação do conselho (veja documento na íntegra abaixo). Além disso, o conselho promoveu uma audiência pública sobre a TV 3.0 no mesmo dia.
O presidente do CCS, Miguel Matos, não poupou críticas à tese do STF, que possui repercussão geral, ou seja, é de entendimento obrigatório para tribunais de todo o país.
— Enquanto o objetivo de proteger indivíduos contra falsas acusações é louvável, a abordagem adotada por essa decisão é profundamente falha e ameaça o cerne da nossa liberdade de expressão e imprensa. Representa, na minha opinião, um retrocesso significativo para as liberdades fundamentais de imprensa e de expressão — criticou Matos.
Na última semana, o STF divulgou sua tese que estabelece critérios para responsabilizar empresas jornalísticas que divulgam entrevistas nas quais o entrevistado faz acusações falsas. De acordo com a decisão do Supremo, as empresas são obrigadas a verificar a veracidade das acusações e informar ao público se elas forem falsas, sob pena de pagamento de indenização. Além disso, a tese prevê que a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo da internet com informações consideradas “injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”.
Matos também expressou preocupação com o potencial impacto da decisão em relação à liberdade de expressão e ao debate público, enfatizando que a autocensura e a insegurança jurídica podem ser consequências diretas da tese.
A vice-presidente do conselho, Patrícia Blanco, compartilhou a apreensão de Matos, afirmando que a questão deveria ser tratada de forma mais específica, caso a caso, e não de maneira generalizada, para evitar o cerceamento da liberdade de imprensa e de expressão, além de aumentar a insegurança jurídica.
Davi Emerich, conselheiro do CCS, ressaltou que a matéria é controversa e que o conselho foi surpreendido pela decisão, sem tempo hábil para debatê-la.
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