Lei cria mais de 700 cargos na Justiça Militar da União

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º) a Lei 14.741/2023, que cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas para a Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e as Auditorias da Justiça Militar da União. A norma foi sancionada no dia 30 de novembro pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e teve origem no PL 3.535/2023, aprovado pelo Senado em novembro.

De acordo com informações do STM, o texto teve origem em um anteprojeto da própria Corte, que foi encaminhado ao Congresso em 2015. A justificativa para a proposta está relacionada à reposição da força de trabalho e ao concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.

O projeto de lei foi aprovado em meio a debates sobre a necessidade de fortalecimento e modernização da Justiça Militar da União. Os defensores da medida argumentam que os novos cargos são fundamentais para garantir o pleno funcionamento das instâncias envolvidas e para atender à demanda da sociedade por uma justiça ágil e eficiente.

Com a sanção da Lei 14.741/2023, a expectativa é de que os novos cargos sejam preenchidos nos próximos anos, o que pode representar uma oportunidade para profissionais que buscam ingressar no serviço público. A medida também deve impactar positivamente a economia das regiões onde as Auditorias da Justiça Militar da União estão localizadas, gerando novos postos de trabalho e movimentando a atividade econômica local.

A criação dos cargos foi bem recebida pelos servidores da Justiça Militar da União, que há tempos reivindicavam maior efetivo para dar vazão ao aumento da demanda por serviços judiciais. A expectativa é de que a medida contribua para uma justiça mais célere e eficaz, beneficiando não só os operadores do direito e as partes envolvidas nos processos, mas toda a sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)