Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate sobre boas práticas para proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet

01/12/2023 – 14:45

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados estará debatendo nesta quarta-feira (6) as boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital direcionada para crianças e adolescentes que utilizam a internet. O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), responsável por solicitar o debate, ressalta que, apesar da existência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde 2018, o Brasil figura entre os países cuja população apresenta menor conhecimento e preocupação com relação ao compartilhamento e uso de seus dados pessoais.

O deputado destaca também a importância de incluir as crianças e adolescentes nesse debate, enfatizando a necessidade de consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Além disso, ele ressalta que muitas empresas e entidades ainda estão em processo de adaptação à LGPD e precisam desenvolver boas práticas para lidar com os desafios, especialmente em um contexto de sociedade cada vez mais digitalizada.

“É crucial promover uma audiência pública para discutir tanto as políticas públicas já existentes quanto as possibilidades de melhorá-las, além de promovermos boas práticas acerca da proteção de dados pessoais desse público ainda tão pouco orientado sobre o assunto e tão exposto no mundo digital”, defende o parlamentar.

O debate será realizado no plenário 11, às 15 horas.

Da Redação – RL