A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O PL 3.383/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022.
O substitutivo da Câmara, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para análise do Plenário.
Segundo Veneziano, as modificações feitas pelos deputados são principalmente ajustes de redação, mas a inclusão da promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência como objetivos da política foi uma mudança significativa.
Além disso, a Câmara inseriu no texto a previsão de que as escolas deem publicidade ao plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e determinou a articulação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a Lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Os deputados ainda incluíram a assistência social entre as áreas que deverão ser integradas pela política, ao lado de saúde e educação, para o desenvolvimento de ações nas unidades de ensino.
Acesso à atenção psicossocial
O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores, profissionais, pais e responsáveis. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
O projeto foi desenvolvido durante o pico de casos de covid-19, quando o contexto afetou a saúde mental de crianças e adolescentes. Mesmo antes da pandemia, os índices de bullying e de problemas com a saúde mental já eram altos entre estudantes.
Ações articuladas
As ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os Grupos de Trabalho Institucional do programa, que contarão, obrigatoriamente, com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na proposta.
O projeto determina ainda que as escolas deverão divulgar planos de trabalho. Ao final do ano escolar, os grupos de trabalho deverão apresentar relatório de avaliação das ações e dos resultados previstos na política.
Universidades
Os senadores aprovaram ainda requerimento, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para audiência pública destinada “a discutir o papel social, econômico, cultural, de inovação tecnológica e produção de conhecimento das supernovas universidades federais no interior do país, bem como a estruturação administrativa, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições de ensino superior”.
Da lista de convidados constam os ministros da Educação, Camila Santana, e do Planejamento, Simone Tebet.
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