A partir da próxima semana, começará em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a COP28, conferência em que os países membros da Organização das Nações Unidas debatem estratégias de enfrentamento ao aquecimento global e avaliam o grau de cumprimento de suas metas de proteção ambiental. O encontro é a principal oportunidade para o Brasil retomar o protagonismo da pauta climática, mas especialistas alertam que o país segue com pendências que podem se tornar motivo de cobrança da comunidade internacional.
A agenda climática é um dos pilares dos discursos do presidente Lula à comunidade internacional em seu atual mandato. Assumindo desde o início de seu mandato o compromisso de recuperar iniciativas de proteção ambiental desmontadas durante o governo Bolsonaro, o novo mandatário conseguiu resultados promissores na Amazônia, onde o reforço dos órgãos de comando e controle ambiental garantiu, em um ano, a redução de 22% dos índices de desmatamento no bioma em um ano.
Essa política de proteção à Amazônia vem acompanhada de uma agenda de projetos ambientais estratégicos previstos para votação esta semana no Congresso Nacional. Itens como a implementação do mercado de carbono regulado e o marco legal da produção de bioinsumos podem melhorar a imagem da legislação ambiental brasileira no exterior.
Por outro lado, conforme conta o consultor ambiental e fundiário Richard Torsiano, o Brasil chega à COP28 sem apresentar qualquer avanço em um dos aspectos mais importantes para se conseguir conter o desmatamento como um todo em seu território: a gestão de suas terras. “Se o país não avançar para estruturar uma política efetiva de governança territorial, nós não vamos chegar a lugar algum nas metas de controle dos gases de efeito estufa”, alertou.
Torsiano ressalta que, sem um sistema unificado de gestão de terras, o Brasil segue com uma fila de mais de 50 milhões de hectares de terras públicas sem definição de como devem ser utilizadas. Também não há clareza sobre onde estão todas as terras públicas da União, quais são os limites das terras privadas e quais são os das reservas ambientais.
A falta de uma política de governança territorial, conforme explica o analista, se refletem sobre os índices de preservação dos biomas brasileiros. “Os crimes de grilagem e desmatamento, bem como todos os problemas relacionados ao aumento de gases de efeito estufa no campo, estão conectados a um ambiente de debilidade fundiária, onde o Estado tem pouco controle e pouco conhecimento sobre suas próprias terras”, explicou.
Questão indígena
Paralelamente, o Brasil segue sem uma resposta clara sobre aprovação ou não do projeto de lei que estabelece a data de cinco de outubro de 1988 como marco temporal das terras indígenas, projeto cujo veto está na pauta do Congresso Nacional, sem data definida para votação. Se aprovado, o projeto poderá resultar na revogação de metade das reservas indígenas no país, parcela relativa às terras homologadas após a data do marco temporal.
Torsiano aponta como muito negativo para a imagem do Brasil na COP28 o risco de derrubada dos vetos. “Os estudos e pesquisas mais recentes demonstram cabalmente que a proteção dos direitos coletivos de comunidades tradicionais é uma das ferramentas mais eficientes para proteção ambiental na América Latina. No ponto de vista ambiental, de abrangência de áreas que poderiam estar protegidas entre as protegidas, o marco temporal tem um efeito negativo”.
Esse risco não é desconhecido pelo Congresso Nacional. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, considera que o risco de derrubada do veto, ou mesmo sua derrubada antes da COP28, pode repelir possíveis investidores ao observar o Brasil na conferência.
“O veto precisa ser uma sinalização forte para o mundo. Não adianta nada o Brasil dizer que quer investir em economia verde enquanto sinaliza para o retrocesso em suas Casas legislativas”, afirmou. A deputada defende que o governo articule de forma incisiva na defesa dos vetos ao marco temporal.
Enfrentamento setorial o ao efeito estufa
Outra pendência que acompanhará o Brasil na COP28, conforme um relatório produzido pelo Instituto Talanoa, é na aplicação de ações setoriais de enfrentamento às emissões de gases de efeito estufa. “Devemos chegar ao ano da COP de Belé m emitindo 250 milhões de toneladas de CO2 e acima da meta, mesmo no cenário considerado desejável, segundo dados do próprio governo, em projeções usadas no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2024 a 2027”, indica o instituto.
Além de reforçar o alerta sobre a ausência de uma política inteligente de uso da terra, o relatório aponta para a falta de medidas de mitigação da emissão de metano decorrente da agropecuária. O Brasil assumiu o compromisso de impedir a emissão de um bilhão de toneladas de carbono entre 2021 e 2030, mas ainda segue longe dessa meta.
No setor energético, o Brasil também segue com uma matriz de mais de 50% de combustíveis fósseis, sendo os principais deles os derivados do petróleo. Nesse campo, o país segue sem previsão de avanços, com perspectiva de aumento de demanda e de produção energética mineral no Plano Nacional de Energia 2050. Por outro lado, o governo vem investindo em novas soluções para esse setor, como na produção de biocombustíveis e hidrogênio verde.
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