Defensoria Pública realiza atendimento jurídico em quilombos de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, como parte das atividades do mês da Consciência Negra.

No último sábado, dois quilombos localizados em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, receberam a visita do projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, da Defensoria Pública estadual. Aproximadamente 100 pessoas foram atendidas, recebendo assistência jurídica em questões como pensão alimentícia, regularização de guardas de filhos, divórcio, investigação de paternidade, além da emissão de documentos.

Essa iniciativa faz parte das atividades promovidas pela Defensoria para marcar o mês da Consciência Negra. O atendimento foi realizado no quilombo urbano de Custodópolis, e moradores do quilombo ABC, localizado em uma região rural, também foram atendidos. Além dos serviços jurídicos, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram presentes para prestar orientações sobre regularização fundiária.

O presidente do quilombo de Custodópolis, Rodrigo Conceição Amaro, enfatizou a importância dessas ações voltadas para as comunidades remanescentes para a efetivação dos direitos de seus integrantes, afirmando que elas são fundamentais para o fortalecimento das lutas e para que as comunidades entendam que não estão sozinhas.

Uma das pessoas que buscou os serviços jurídicos foi a quilombola Sheila Cristina, que pretende ingressar com uma ação de usucapião do terreno que ocupa há 17 anos. Ela destacou a importância de resolver a situação da regularização do terreno onde vive o mais rápido possível.

A defensora pública Isabela Monteiro Menezes explicou que a atuação nos territórios visa desburocratizar e democratizar o acesso à Justiça, ressaltando que as comunidades quilombolas são frequentemente invisibilizadas e sofrem preconceitos.

Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou na última segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, que reconhecerá os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país. Essa decisão foi estabelecida por uma portaria que determina requisitos e regras para o tombamento desses locais.

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui 1,32 milhão de quilombolas, correspondendo a 0,65% da população. A maioria vive em estados do Nordeste, e apenas 12% moram em territórios oficialmente reconhecidos.

Essas ações e reconhecimentos evidenciam a importância de prestar assistência e garantir direitos às comunidades quilombolas, além de valorizar e preservar sua herança cultural e histórica.