TSE nega habeas corpus a Anthony Garotinho e mantém condenação por compra de votos em Campos dos Goytacazes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade negar um pedido de habeas corpus feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O pedido buscava a anulação de uma condenação criminal, alegando a suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) havia rejeitado o pedido anteriormente, levando os advogados de Garotinho a recorrerem ao TSE.

O pedido de suspeição do juiz Glaucenir de Oliveira, que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha de 2016 à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), foi rejeitado pelos ministros do TSE. A defesa apresentou vários argumentos, incluindo o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter divulgado um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes de receber propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho.

No entanto, o relator no TSE, ministro André Ramos Tavares, rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que os mesmos já haviam sido analisados e rejeitados em outros processos. Ele também destacou que as declarações do juiz contra Mendes eram uma opinião pessoal e não tinham relação com a ação penal que Garotinho tentava anular.

Garotinho foi condenado em março do ano passado a 13 anos e nove meses de prisão, além da perda dos direitos políticos, no âmbito da Operação Chequinho. A condenação se deu com base em denúncia da Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes, que o acusou de utilizar irregularmente um programa social de distribuição de renda da prefeitura em 2016 para cooptar votos para seu grupo político.

Após a confirmação da condenação pelo TRE-RJ, Garotinho ficou inelegível pela Lei da Ficha Limpa, tendo seu registro de candidatura a deputado federal negado nas eleições gerais de 2022.

Com a decisão do TSE, o ex-governador segue com sua condenação e não obteve êxito em suas tentativas de anular o processo. A rejeição do habeas corpus foi acompanhada por vários ministros, tornando ainda mais difícil a situação de Garotinho em relação à sua condenação e inelegibilidade.

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