Relatório aponta que pessoas negras e pobres são alvos da guerra às drogas em São Paulo, revelando desigualdade racial e social no sistema penal.

Um relatório divulgado nesta quinta-feira (23) revelou que o sistema de justiça criminal de São Paulo tem como alvo principal as pessoas jovens, negras, pobres e residentes das periferias acusadas por tráfico de drogas. O documento, intitulado “Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo”, examinou 114 processos penais acompanhados pela Defensoria Pública desde o inquérito até a execução da pena.

De acordo com o relatório, pessoas negras correm mais risco de serem presas durante patrulhamento (56%) ou por investigação de denúncia anônima (52%) por crimes relacionados à Lei de Drogas. Enquanto a maioria dos brancos é presa durante operações policiais (63%). O que demonstra um tratamento diferenciado por parte dos policiais a pessoas negras e brancas durante abordagens no estado de São Paulo.

Tal diferença é relevante, já que para iniciar uma operação policial, deve haver investigação prévia, levantamento de informações sobre o acusado, possível acionamento da Polícia Civil, testemunhas, indícios e provas. O patrulhamento, no entanto, pode considerar definições não objetivas sobre o que seria uma atitude suspeita e ocorre em locais marcados como pontos de comércio de drogas.

“O que percebemos é que a maioria das pessoas que estão sendo presas estavam com uma quantidade ínfima de substância [ilegal]. E essas pessoas não são grandes traficantes. Se a ideia do Estado é combater tráfico, essas ações policiais precisam estar mais baseadas em investigação, inteligência, produção de dados, evidências”, disse Juliana Borges, coordenadora de articulação e incidência política da Iniciativa Negra.

O relatório também aponta que a Polícia Militar de São Paulo é responsável por agressões em 80% dos processos por agressões no momento da prisão, sendo que 66% dos relatos são de pessoas negras. O dobro dos 33% informados por brancos. Segundo a pesquisa, a maior parte das ações policiais é arbitrária, violadora de direitos e violenta, levando a altos índices de letalidade entre as populações negras e os agentes de segurança.

Além disso, o relatório ressalta que, embora a Lei de Drogas não preveja a pena de prisão para o usuário de substâncias consideradas ilícitas, a falta de critérios objetivos para a distinção entre usuário e traficante, levou ao longo dos anos a um aumento exponencial no encarceramento em massa no país.

Os dados apontam ainda que 54% das pessoas presas nos processos analisados eram negras. A maior parte dos presos é jovem, sendo 58% com idade entre 18 e 21 anos, e não tem antecedentes criminais – 51% são réus primários. Além disso, 54% dos presos estavam desempregados no momento da prisão; 40% alegou ter uma ocupação profissional e, destes, 65% realizavam serviços gerais ou atuavam como técnicos de manutenção. Quando se compara o grau de escolaridade dos acusados, a vantagem é dos brancos, já que 62% deles cursaram todo o ensino médio, enquanto só 39% dos negros completaram essa etapa do ensino. A maioria das pessoas negras acusadas pela Lei de Drogas no estado não chegou a completar o ensino fundamental — o equivalente a 71% dos casos.