Senado aprova PEC que limita poderes do STF por 52 votos a 18

Na última semana, o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), com um placar de 52 votos a favor e 18 contrários. A proposta, encabeçada pela oposição, também recebeu apoio de congressistas governistas.

A PEC proíbe os ministros do STF de tomar decisões monocráticas para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. Além disso, as decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).

A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

No Senado, diversos integrantes do governo, como o líder do Governo na casa, Jaques Wagner (PT-BA), expressaram apoio à proposta. Wagner destacou que, para o governo, a medida se trata de um assunto entre o Congresso e o Judiciário, sem posição sobre a PEC. Durante a sessão, ele afirmou: “Portanto, eu entendo que com esta evolução e, na minha opinião, entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC”.

Além disso, foi divulgada a posição de cada senador quanto à PEC. Dentre os destaques, estão os votos dos senadores Alessandro Vieira, Ciro Nogueira, Simone Tebet, Tasso Jereissati e Vanderlan Cardoso, que apoiaram a proposta, e dos senadores Paulo Paim, Lasier Martins, Pedro Simon e Zenaide Maia, que votaram contra a PEC.