O Projeto de Lei 4126/23, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), propõe que motoristas de transporte privado, incluindo aqueles que atendem por meio de aplicativos, sejam obrigados a manter troco em dinheiro para pagamentos realizados nessa modalidade. Caso o motorista não tenha o valor trocado, o serviço deverá ser prestado gratuitamente.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca alterar a lei que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é combater práticas abusivas contra os consumidores desse tipo de serviço. Para Marcos Soares, a falta de troco impõe constrangimento aos usuários e, em alguns casos, os obriga a efetuar pagamentos eletrônicos ou abrir mão do valor devido.

A tramitação do projeto acontece em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania.