Justiça Federal no Paraná nega pedido de demissão de procurador da Lava Jato

Na última quinta-feira (16), a juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido do Ministério Público Federal para demitir o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atuou na força-tarefa da Operação Lava Jato até o início de 2019. A decisão abre a possibilidade de recurso.

Em outubro de 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação de um outdoor em homenagem à Operação Lava Jato. A maioria de 6 votos a 5 no plenário do conselho entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.

No entanto, devido à vitaliciedade do cargo, a pena de demissão não é aplicada de forma imediata. Após a decisão do CNMP, o então procurador-geral Augusto Aras delegou a um membro do MPF a tarefa de entrar com uma ação civil pública de perda do cargo contra Castor de Mattos, o que ocorreu em julho de 2022.

Ele se tornou alvo do CNMP por ter providenciado a instalação de um outdoor, no valor de R$ 4.100, com a imagem de nove procuradores da Lava Jato, acompanhada de um texto de boas-vindas à República de Curitiba. Durante interrogatório ao CNMP, ele confirmou ter pago a peça publicitária com recursos próprios.

Apesar disso, a juíza destacou que houve mudanças na Lei de Improbidade Administrativa que podem impactar o caso. Segundo ela, a nova legislação só caracteriza o ato de improbidade se a conduta se amoldar objetivamente às hipóteses descritas e exige que o ato de publicidade, para configurar improbidade, tenha sido bancado com recursos do erário, o que não foi o caso de Castor de Mattos.

Atualmente, o procurador atua no MPF em Curitiba e não foi possível obter comentários dele sobre o caso até o momento. O Ministério Público Federal informou apenas que “não adianta providências antes que elas tenham efetivamente sido tomadas”.