O Ministro Luís Roberto Barroso e suas Decisões Polêmicas

O ministro Luís Roberto Barroso enfrenta desgaste com decisões criticadas por movimentos feministas e por ativistas contra os supersalários no serviço público após 50 dias à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, o órgão aprovou uma resolução que abre caminho para a criação de diversos penduricalhos à remuneração de magistrados de todo o país. O ministro, que já chamou os supersalários que extrapolam o teto constitucional de “desaforo”, foi favorável à medida.

Poucos dias depois da decisão, um benefício já foi criado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) com base nessa resolução. Esse benefício pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço, o que causou preocupação com o possível efeito cascata da decisão do CNJ na cúpula dos tribunais do país.

Além disso, o CNJ julgou o caso do juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, aplicando a pena de advertência pela sua conduta em uma audiência da influenciadora Mariana Ferrer, em 2020, gerando descontentamento entre movimentos feministas.

No STF, Barroso tem evitado pautar temas polêmicos, como a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, sinalizando uma tentativa de manter uma relação pacífica com o Legislativo.

Quanto à relação com o Poder Executivo, o ministro mudou seu voto sobre a correção do FGTS pela remuneração da poupança a partir de 2025, alegando questões orçamentárias e levando em conta argumentos da Caixa e do ministro da Fazenda.

Questionado por atitudes e decisões, o ministro afirmou que a medida aprovada pelo CNJ não representará aumento de custos e que “qualquer pagamento precisa ser feito com remanejamento de gastos”. Também alegou que a “equiparação dos juízes com integrantes do Ministério Público está na Constituição” e justificou seu voto sobre o FGTS com a necessidade de adequação ao Orçamento.

Sobre a decisão do caso de Ferrer, Barroso afirmou que a punição ao juiz deve ter caráter educativo e não de vingança, e destacou a importância de sensibilidade e empatia ao lidar com casos de violência sexual.

Em relação à sua posição sobre o aborto e à possível manutenção de uma boa relação com o Legislativo, Barroso afirmou que o tema ainda precisa de mais debate na sociedade e que não há previsão para marcar o julgamento.

Com apenas 50 dias à frente do STF e do CNJ, as decisões de Barroso já geram polêmicas e desgaste, refletindo um cenário de tensão e questionamentos em relação à sua atuação.