Aprovados projetos de lei pela Comissão de Direitos Humanos

Na última semana, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou em turno suplementar o substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), teve alterações substanciais feitas pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ao texto original.

A aprovação da proposta foi confirmada pelo colegiado, e agora o PL 1.185/2022 será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados, a menos que no mínimo nove senadores apresentem recurso para análise no Plenário.

Além disso, também em turno suplementar, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 1.252/2019. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), garante passe livre no transporte coletivo aéreo para pessoas de baixa renda com deficiência. O texto recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ).

Os projetos agora aguardam análise na Câmara dos Deputados, onde serão debatidos e votados pelos deputados. A votação dos projetos no Senado foi destaque na última semana, e você pode conferir os detalhes assistindo ao vídeo com os destaques das votações do Senado.