As unidades de saúde fiscalizadas estavam distribuídas em 98 cidades, englobando 131 equipamentos municipais e 39 estaduais. A comparação dos números obtidos com uma fiscalização realizada em outubro do ano anterior será divulgada na próxima semana, revelando quais providências foram tomadas em relação às irregularidades encontradas.
Um dado destacado pela auditoria foi que 53,53% das unidades vistoriadas não possuíam o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta o cumprimento das normas de segurança contra incêndios. Além disso, foram identificadas falhas na área de armazenamento de remédios e na limpeza em 22,35% das unidades.
Outro ponto de preocupação foi a dificuldade encontrada para a transferência de pacientes, sendo que em quase 30% das unidades fiscalizadas não havia ambulância disponível. Também foi observado que em mais da metade das unidades visitadas (52,91%), o controle de frequência dos médicos ainda é feito manualmente.
Em relação à acessibilidade, 90,59% das unidades garantem o acesso para pessoas com necessidades especiais, mas 16 unidades ainda apresentam problemas nesse aspecto. Já o prontuário eletrônico do paciente é utilizado em 62,35% das unidades, parcialmente implantado em 21,18% delas e inexistente em 16,47%.
Segundo o TCESP, a prestação do serviço por organizações sociais não isenta os gestores públicos da responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a atuação dessas entidades. O Painel do Terceiro Setor do tribunal informou que entre janeiro e junho deste ano, o governo estadual transferiu mais de R$ 4 bilhões para entidades privadas da área da saúde, enquanto as prefeituras repassaram quase R$ 3,5 bilhões para as organizações sociais do setor.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que aguarda o relatório final da fiscalização para análise e tomada das providências cabíveis em relação às irregularidades encontradas. O presidente do tribunal, conselheiro Sidney Beraldo, ressaltou que muitos administradores estão deixando de lado a obrigação de acompanhar e fiscalizar a atuação das organizações sociais na prestação de serviços de saúde.
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