Senadores aprovam ampliação de prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo

No dia 14 de março, os senadores aprovaram por unanimidade o projeto que amplia o prazo para estados e municípios executarem recursos da Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar 195, de 2022. Com essa aprovação, os recursos de incentivo à cultura poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2024.

O PLP 205/2023, que traz essa ampliação de prazo, agora segue para a Câmara dos Deputados. A medida visa garantir que os recursos destinados à cultura possam ser utilizados de forma mais eficaz e abrangente, beneficiando um maior número de projetos e profissionais da área.

Além disso, outro projeto aprovado pelo Senado foi a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, com o objetivo de proteger as pessoas afetadas por desastres naturais envolvendo barragens. Essa iniciativa visa garantir a segurança e a assistência adequada para aqueles que são diretamente impactados por esse tipo de evento.

Durante a sessão, os senadores também aprovaram a concessão de empréstimos para os estados de São Paulo, Piauí e Santa Catarina, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses empréstimos visam promover investimentos e o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

Com essas decisões, o Senado reafirma seu compromisso com a promoção da cultura, a proteção das populações vulneráveis e o fomento ao crescimento regional, contribuindo para o desenvolvimento do país como um todo.