Portaria do Ministério do Trabalho garante direito de trabalhadores do comércio negociarem condições de trabalho em feriados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida anunciada pelo Ministério do Trabalho, que garantirá aos trabalhadores do comércio o direito de negociar suas condições de trabalho em feriados.

Para a entidade, a portaria representa uma reparação de um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Segundo a CNTC, a portaria representa uma importante vitória para a categoria, que vinha lutando por esse direito há tempos. A entidade destacou que a possibilidade de negociação das condições de trabalho em feriados é fundamental para garantir o equilíbrio entre a necessidade de manter o funcionamento do comércio nesses dias e o respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários.

A medida foi recebida com entusiasmo pelos trabalhadores do comércio, que veem nela uma oportunidade de ter mais voz e poder de decisão sobre suas condições de trabalho em feriados. Além disso, a portaria representa um avanço na correção de uma injustiça que vinha sendo cometida desde o governo passado.

Com a garantia desse direito, os trabalhadores do comércio terão a possibilidade de negociar questões como jornada de trabalho, remuneração e folgas compensatórias nos feriados, buscando um equilíbrio entre as necessidades do empregador e os direitos dos funcionários.

Diante disso, a CNTC comemorou a conquista e reiterou seu compromisso de continuar lutando pelo cumprimento e respeito aos direitos trabalhistas dos trabalhadores do comércio em todas as esferas.