14/11/2023 – 10:24
Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará
Serão beneficiados pescadores artesanais de cidades do Acre, Amazonas, Amapá e Pará
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1195/23) que abre crédito extraordinário no
Orçamento de 2023 para que o Ministério da Previdência Social possa pagar auxílio a pescadores atingidos
pela seca na Região Norte. O crédito, de R$ 300 milhões, atende a regulação definida por outra MP, a
1192/23, também em análise no Congresso.
Por essa regulação, será pago auxílio extraordinário de R$ 2.640 para pescadores artesanais que recebem o
seguro-defeso (pago durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies)
e residem em 94 municípios que estão em estado de emergência.
O auxílio será pago em uma única parcela, e os pescadores beneficiados moram nos estados do Acre, Amazonas,
Amapá e Pará.
Tramitação
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de
Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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