Lei que cria Política Nacional de Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos é sancionada e publicada no Diário Oficial da União
O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) tem sido fortalecido pelo governo federal ao longo do ano, resultando em um crescimento de 106% nos serviços oferecidos. Atualmente, o Brasil conta com um total de 1.198 serviços de transplante disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o número de potenciais doadores aumentou de 62,6 por milhão de pessoas em 2022 para 67,6 por milhão de pessoas neste ano. Houve também um aumento no número de doadores efetivos, totalizando 19 por milhão de pessoas, comparado aos 16,5 por milhão de pessoas do ano anterior.
A nova lei traz medidas que devem ser adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas, desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação. Além disso, está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro de cada ano.
O projeto, conhecido como Lei Tatiane durante sua tramitação no Congresso Nacional, homenageia Tatiane Penhalosa, que faleceu aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração. O Ministério da Saúde relatou que até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, mais do que o dobro dos 2.435 procedimentos realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e medula óssea, 18.461 procedimentos foram realizados até agosto deste ano, em comparação com os 16.848 do mesmo período do ano passado.
A nova lei representa um avanço significativo no campo da doação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil, fortalecendo o Sistema Nacional de Transplantes e promovendo a conscientização e a importância desse tema para a sociedade.
