08/11/2023 – 07:13
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Proposta proíbe cartórios de reconhecerem união poliafetiva
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A proposta aguarda votação no colegiado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 16 horas.
O debate foi proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE). “O poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades”, afirma o parlamentar.
“Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde”, alerta Eurico.
Segundo o deputado, se esse tipo de relação for equiparado ao casamento ou à união afetiva tradicional, “será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias”.
Da Redação – ND
A discussão sobre a possível proibição do registro de uniões poliafetivas está agitando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4302/16, que trata do assunto, recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), e aguarda votação no colegiado.
O debate, proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), acontecerá no plenário 7 a partir das 16 horas e promete ser acalorado. Eurico defende que o poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família, mas alerta para as possíveis fraudes que o reconhecimento das uniões poliafetivas poderia acarretar em questões como pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação e dependência em planos de saúde.
De acordo com o parlamentar, equiparar esse tipo de relação ao casamento ou à união afetiva tradicional exigiria uma mudança profunda em todo o arcabouço legal nacional que traz proteção às famílias. A audiência promete ser um embate entre defensores e opositores do reconhecimento das uniões poliafetivas.
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