Nesta terça-feira (7), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2.788/2019). Essa aprovação representa um avanço significativo para a garantia de direitos e segurança para as comunidades impactadas por barragens em todo o país.
O projeto, que agora seguirá para votação em Plenário, foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e propõe regras de responsabilidade social para as empresas mineradoras e de energia. Além disso, o texto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de aumentar a segurança dos trabalhadores dessas companhias.
A necessidade de uma legislação específica que regulamente os direitos das populações afetadas por barragens se faz urgente diante dos inúmeros casos de impactos socioambientais e de violações de direitos humanos que têm sido registrados ao longo dos anos. A criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens representa, portanto, um passo importante na busca por uma maior proteção e amparo a essas comunidades.
A atuação das empresas mineradoras e de energia tem sido objeto de grande preocupação, especialmente no que se refere à segurança dos trabalhadores e à responsabilidade social. Com as alterações propostas no projeto, espera-se que essas empresas tenham uma maior responsabilização frente aos impactos gerados por suas atividades, contribuindo para a preservação da vida e do meio ambiente.
A votação em Plenário será um momento decisivo para a concretização desta importante política, cuja aprovação pode representar um marco na defesa dos direitos das populações atingidas por barragens e na promoção de práticas mais seguras e responsáveis por parte das empresas do setor de mineração e energia.
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