O motivo da cassação foi uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade, alegando que Fernandes saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral. O deputado, por sua vez, argumentou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, que é um dos requisitos de justa causa para desfiliação partidária. No entanto, o relator do caso, ministro André Ramos Tavares, entendeu que, apesar de inicialmente não ter atingido a cláusula de barreira, o partido promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula, o que fez com que a justa causa para desfiliação deixasse de valer para o parlamentar. Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
O julgamento se iniciou em agosto e foi finalizado na última sessão do tribunal. Ainda cabe recurso contra a decisão do TSE, e a Câmara dos Deputados será informada sobre a sentença. A equipe de reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado, mas aguarda retorno para comentários sobre a decisão.
Dessa forma, a definição do novo ocupante da cadeira de deputado federal por São Paulo aguarda a manifestação final do Tribunal Regional Eleitoral, que será responsável por dar continuidade ao processo, e a expectativa é de que a decisão traga desdobramentos políticos e jurídicos significativos.
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